Gabriel Bazalia Sales

A portaria MTE 1.419/24 estabelece novas regras para o gerenciamento de riscos psicossociais, destacando a saúde mental dos trabalhadores.

A resolução 586/24 do CNJ busca desburocratizar acordos trabalhistas, reduzindo litígios e promovendo segurança jurídica nas relações.

Vale ressaltar que o enquadramento sindical das prestadoras de serviços e de seus trabalhadores não foi objeto de regulamentação legal, o que pode acabar sendo submetido à análise da jurisprudência.

A negociação coletiva é uma importante ferramenta de solução de conflitos e meio de ampliação e melhoria das condições de trabalho.