sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.999

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Gabriela Mota Bastos

Migalheira desde outubro/2021.

Sênior da Divisão do Contencioso da Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de outubro de 2021

“Tese do Século” - Créditos de PIS/Cofins na Entrada - Parecer da PGFN favorável aos contribuintes

Gabriela Mota Bastos
As conclusões consolidadas no Parecer SEI 14483/2021/ME devem ser observadas pela Administração Tributária, de forma que os Auditores da RFB não mais poderão autuar contribuintes exigindo o estorno dos créditos de PIS/Cofins na entrada de mercadorias, sobre despesas.