segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Gabriella Covre Jaques

Migalheira desde março/2022.

Acadêmica de direito pela UFPR. Estagiária do Gabinete da 15ª Vara Cível de Curitiba/PR.

Migalhas de Peso Aspectos jurídicos e sociais da violência patrimonial contra a mulher e o entendimento dos Tribunais
terça-feira, 8 de março de 2022

Aspectos jurídicos e sociais da violência patrimonial contra a mulher e o entendimento dos Tribunais

Apesar de haver imunidade penal para o cônjuge que praticar delito patrimonial em face do outro durante a sociedade conjugal, não se exime sua responsabilização criminal, haja vista o alargamento do entendimento acerca da violência doméstica e familiar.