Gabriela Kreusch Serena

Trata-se de uma análise de acordo com o caso concreto, balizada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Apesar de haver imunidade penal para o cônjuge que praticar delito patrimonial em face do outro durante a sociedade conjugal, não se exime sua responsabilização criminal, haja vista o alargamento do entendimento acerca da violência doméstica e familiar.