domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Gabrielle Ferreira Fernandes

Migalheira desde abril/2023.

Advogada associada ao Escritório Vieira Advocacia, pós-graduada em planejamento tributário e pós-graduanda em Direito Público.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de setembro de 2023

Concurso da Receita Federal do Brasil e a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário: prova objetiva e discursiva

Gabrielle Ferreira Fernandes e Lindson Rafael Silva
A Constituição Federal da República prevê a inafastabilidade do Poder Judiciário, logo, todos possuem direito de ação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de abril de 2023

Preterição: O que fazer quando fui aprovado e outro candidato foi convocado no meu lugar

Gabrielle Ferreira Fernandes
A administração pública deve seguir a ordem classificatória dos candidatos para nomeação, havendo o descumprimento desta ordem, surge o direito de o candidato requererem a nomeação por meio judicial.