sexta-feira, 29 de março de 2024

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Geisa Aguiar

Migalheira desde março/2021.

Bacharela em Direito pela Faculdade Farias Brito - FFB. Pós-graduada em Direito Público. Advogada do escritório Aguiar Advogados.

Migalhas de Peso O dever de indenizar diante da divulgação de conversa de whatsapp sem autorização
quinta-feira, 2 de setembro de 2021

O dever de indenizar diante da divulgação de conversa de whatsapp sem autorização

O STJ decidiu que terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, uma vez que estas estão protegidas pela inviolabilidade das comunicações telefônicas.
Migalhas de Peso Contratação direta do Sistema S pelo poder público
sexta-feira, 12 de março de 2021

Contratação direta do Sistema S pelo poder público

A gestão de recursos públicos acarreta similaridade entre os elementos que compõe o Sistema “S”, em certos quesitos, com os órgãos e entes que fazem parte da Administração Pública direta e indireta.