terça-feira, 7 de dezembro de 2021

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Geisa Aguiar

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Migalheira desde março/2021.

Bacharela em Direito pela Faculdade Farias Brito - FFB. Pós-graduada em Direito Público. Advogada do escritório Aguiar Advogados.

Migalhas de peso O dever de indenizar diante da divulgação de conversa de whatsapp sem autorização
quinta-feira, 2 de setembro de 2021

O dever de indenizar diante da divulgação de conversa de whatsapp sem autorização

O STJ decidiu que terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, uma vez que estas estão protegidas pela inviolabilidade das comunicações telefônicas.
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sexta-feira, 12 de março de 2021

Contratação direta do Sistema S pelo poder público

A gestão de recursos públicos acarreta similaridade entre os elementos que compõe o Sistema “S”, em certos quesitos, com os órgãos e entes que fazem parte da Administração Pública direta e indireta.