domingo, 16 de janeiro de 2022

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Geraldo Donizete Luciano

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Migalheiro desde abril/2021.

Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas. Especialista em Direito Ambiental. Especialista em Segurança Pública. Professor do Curso de Pós- Graduação em Direito Ambiental do Centro Universitário de Patos de Minas. Professor de Direito Ambiental, Direito Constitucional, Ecologia e Teoria Geral do Direito das Faculdades INESC e FACTU - Unaí/MG.

Migalhas de peso O recurso defensivo provido pelo tribunal pode ensejar o agravamento da situação jurídica do réu?
terça-feira, 27 de abril de 2021

O recurso defensivo provido pelo tribunal pode ensejar o agravamento da situação jurídica do réu?

A proibição da reformatio in pejus e o recurso no processo penal como instrumento destinado à tutela dos interesses do imputado.