quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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Geraldo Máximo de Sousa Neto

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Migalheiro desde novembro/2021.

Advogado autônomo, historiador , pós graduando em Processo Tributário pela Unirios/Iajuf e membro da Comissão de estudos de Direito Tributário e Previdenciário da OAB/SE.

Migalhas de peso Regulamentação da Transação Fiscal no Estado de Sergipe
quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Regulamentação da Transação Fiscal no Estado de Sergipe

A lei 8.911/21 aborda requisitos e condições para tornar exequível a transação entre a Administração Tributária Estadual, contribuintes e devedores de tributos estaduais inscritos em dívida ativa ou objeto de contencioso administrativo ou judicial.