domingo, 11 de janeiro de 2026
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Gihad Menezes
Migalheiro desde março/2021.Graduado em Ciências Contábeis e Direito/Unisantos. Pós-graduado em Gestão Pública/UNIRIO, Direito Público/UNB e Ética, Valores e Cidadania/USP. Master of law em Direito Tributário (INSPER) 2020-2022.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de maio de 2021
Toda ação rescisória desconstitui decisão transitada em julgada quanto à tese do ”século”?
A classe jurídica questiona quanto às eventuais ações rescisórias que a União adentre contra as decisões já transitadas em julgada. Felizmente, existe segurança jurídica contra a pretensão fazendária.