sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Giovanna Pereira

Migalheira desde maio/2023.

Advogada no escritório Ratc e Gueogjian Advogados. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de maio de 2023

Suspensão do processo em virtude da instauração do IDPJ

É possível concluir que o real objetivo do legislador ao determinar a suspensão do processo prevista no §3º do art. 134 do Código de Processo Civil é assegurar o direito constitucional de ampla defesa.