domingo, 1 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Giovanna Semprini Ferreira
Giovanna Semprini Ferreira
Migalheira desde fevereiro/2025.Advogada Júnior. Graduação em ciências e Humanidades - UFABC, relações Internacionais - UFABC, Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Pós-Graduação em Direito Tributário e Aduaneiro.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de março de 2025
Dispensa de garantia para débitos originários de matéria decidida por voto de qualidade
A lei 14.689/23 restabeleceu o voto de qualidade e trouxe mudanças, como a exclusão de multas e a dispensa de garantias para contribuintes com capacidade de pagamento.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
Reforma tributária: IPVA e a esperada revisão da hipótese de incidência
A reforma tributária (EC 132/23) ampliou o IPVA para veículos aquáticos e aéreos, visando justiça fiscal. No entanto, isenções podem limitar seu impacto. Estados como Goiás já regulamentaram a mudança.