quinta-feira, 28 de março de 2024

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Gregório Eduardo Cardoso Silva

Migalheiro desde abril/2020.

Advogado especialista em Direito Tributário e Energético.

Migalhas de Peso Regime especial de incentivos para a geração de energia elétrica
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Regime especial de incentivos para a geração de energia elétrica

Aspectos relevantes para a suspensão de PIS e Cofins nos projetos de infraestrutura energética trazidos pela lei 11.488/07, decreto 6.144/07, IN/RFB 1.911/19 e portaria 318/18 do MME.