terça-feira, 22 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

Migalheiro desde abril/2014.

Advogado. Graduado em Direito pela Faculdades de Campinas (FACAMP) e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET).

Migalhas de peso

Comentários sobre a ausência de tributos federais no caso de permutas imobiliárias

Primeiramente, defende a Receita Federal que a “IN 107/88” possui validade apenas para as empresas do lucro real, pois nela consta a análise específica. Em segundo lugar, entende que, pelo artigo 533 do Código Civil brasileiro, a troca de imóveis se equipara à compra e venda. Leia

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

12/2/2019
Migalhas de peso

O câncer e a contribuição sobre a aposentadoria pública

Do que se pode analisar da jurisprudência nacional, os magistrados em sua grande maioria têm buscado minimizar os males sofridos aplicando corretamente a norma tributária para esses casos, motivo pelo qual aconselha-se o apoio jurídico para adoção de medidas cabíveis. Leia

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

21/9/2018
Migalhas de peso

Breves comentários sobre a prescrição intercorrente em matéria tributária

Em resumo, salvo os casos em que a demora se atribui ao Poder Judiciário, paralisada a execução fiscal há mais de cinco anos sem impulso oficial, há que se reconhecer a prescrição e, assim, ser a execução extinta. Leia

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

7/6/2018
Migalhas de peso

Regularizações tributárias da virada do ano

No presente artigo se focará na sucinta análise dos dois programas de regularização no âmbito nacional, deixando as críticas dessa notória política prejudicial para outra oportunidade. Leia

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

3/2/2017
Migalhas de peso

A nova obrigação fiscal da MP 685: Declaração de Planejamento Tributário

Por melhores que sejam as intenções da Receita Federal, diversas questões permeiam o assunto e a solução dependerá da análise específica de cada caso concreto. Leia

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

25/8/2015
Migalhas de peso

A nova surpresa fiscal em Campinas: DOCEC

A proposta, não se nega, é das mais nobres. Entretanto, alguns problemas são facilmente detectáveis, e que certamente causarão confusão. Leia

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

10/9/2014
Migalhas de peso

Guerra Fiscal: Uma Preocupação do Passado, do Presente e do Futuro

É imprescindível, portanto, a busca por orientação especializada no assunto, seja para prevenção de desagradáveis surpresas. Leia

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

16/4/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.540

Terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.540.Fechamento às 9h23. "Os verdadeiros defensores da liberdade são os amigos mais sinceros da ordem, que é a sua necessidade suprema." Rui Barbosa Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia Liberdade! Liberdade! A Constituição brasileira não admite que se asfixie a liberdade de pensar e de julgar. Com este axioma, o ministro Edson Fachin, em artigo exclusivo para este nosso poderoso rotativo, faz uma verdadeira ode à liberdade. Fachin... Leia

12/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.475

...centro cívico. Dia 22/10, os sócios Fábio Gindler de Oliveira e Guilherme Barnabé Mendes Oliveira representaram a Advocacia Hamilton de Oliveira na "Reunião de Associadas do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados", na qual foi discutido "O Poder Judiciário no Século XXI", com a participação especial do ministro Dias Toffoli. Defesa da democracia OAB/RJ, junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, à Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e à Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Estado do Rio de Janeiro, lançou o... Leia

5/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.458

...foi organizado pelo sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira, Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, juntamente com a Comissão de Direito Tributário da Subseção, sendo palco de discussão de altíssimo nível e contando com a presença de grandes personalidades. Marcos Canecchio Ribeiro, sócio das áreas de Mercado de Capitais e Bancário do escritório Stocche Forbes Advogados, participou da matéria "Setor de tecnologia deve concentrar empresas brasileiras em bolsas dos EUA", publicada pela Época Negócios, em 4/10. (Clique aqui) Em 19/9, a advogada Ana Luiza Calil, do escritório Manesco,... Leia

9/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.446

...sobre a aposentadoria pública é o assunto exposto pelo advogado Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui) Serviços jurídicos Sócio da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti discorre sobre mudanças nos serviços jurídicos e como enfrentá-las. (Clique aqui) Transformação na advocacia Sabe como a Gig Economy e Human Cloud impactarão a sua advocacia? Valdemiro Kreusch Jr, da ÉOS Inovação na Advocacia, debate a questão. (Clique aqui) Denúncia espontânea Advogado tributarista na Whirlpool Latin América, Juliano Marini Siqueira... Leia

21/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.371

...intercorrente em matéria tributária são expostos pelo advogado Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui) LINDB Advogado Vitor Morais de Andrade, do escritório LTSA Advogados, discorre sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as sanções administrativas impostas pelos procons. (Clique aqui) Fake news É crime compartilhar uma fake news? Veja o que responde o criminalista Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui) Improbidade administrativa A LC 157/16 e o novo... Leia

7/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.045

...Extrajudicial". (Clique aqui) Regularização de bens O advogado Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, analisa dois programas de regularização fiscal : o Programa de Regularização Tributária instituído pela MP 766/17, e o parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União. (Clique aqui) "Modernizando o Judiciário" Quais as formas de melhorar o andamento dos processos no Judiciário brasileiro, que conta, atualmente, com mais de 100 milhões de ações em aberto ? A questão foi abordada no minidocumentário... Leia

3/2/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.849

...magistrado na decisão. Os advogados Alexandre Gindler de Oliveira e Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, atuaram na causa em favor do impetrante. (1014828-74.2016.8.26.0114) Pagamento a aposentados - RJ O Órgão Especial do TJ/RJ suspendeu ontem o decreto estadual 45.628/16, que adiou para 12/5 o pagamento referente ao mês de março das aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil. Com a decisão, volta a ser aplicado o calendário anterior, que previa o pagamento até o 10º dia útil do mês subsequente ao de referência. Conforme concluiu o colegiado, o... Leia

26/4/2016
Migalhas Quentes

Congresso tem até dia 5 para apreciar MP 685

...obrigação fiscal da MP 685: Declaração de Planejamento Tributário Guilherme Barnabé Mendes Oliveira Benefício fiscal e planejamento tributário são objetos da MP nº 685 Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos MP 685/2015 Lourdes Helena Moreira de Carvalho Medida provisória 685/2015, programa de redução de litígios tributários Cesar Augusto Seijas de Andrade e Helena Rodrigues de Lemos Falcone A MP 685, o DEPLAT e a bênção da Receita FederalDóris de Souza Castelo Branco O Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) da MP 685/15 Rogério Pires da... Leia

28/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.686

MIGALHAS nº 3.686 Leia

25/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.449

...familiares dos presos". (Clique aqui) Surpresa fiscal O advogado Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (Advocacia Hamilton de Oliveira) comenta a "nova surpresa fiscal em Campinas" : shoppings centers, condomínios, loteamentos fechados e pessoas jurídicas que disponibilizem espaços de seus estabelecimentos a terceiros agora deverão entregar a Declaração de Ocupação dos Condomínios Empresariais de Campinas pelo sistema da nota fiscal eletrônica. (Clique aqui) Homenagem O advogado Márcio Kayatt rendeu homenagem nesta manhã ao ministro Ari Pargendler na sua última participação na 1ª... Leia

10/9/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.350

...fiscal Ao tratar da guerra fiscal existente no país, o advogado Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, do escritório Advocacia Hamilton de Oliveira, afirma que as batalhas forjadas entre Estados e municípios fomentam a insegurança jurídica e podem gerar prejuízos devastadores à nação. (Clique aqui) Campanhas da Copa "Para o mercado publicitário, a Copa já começou há muito tempo." A constatação é do advogado Ivandro Sanchez, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, que ao pontuar o desgaste de imagem da FIFA no país assevera que "campanhas que busquem a... Leia

16/4/2014

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