domingo, 7 de junho de 2026

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Guilherme Caique Bueno Liberado

Migalheiro desde dezembro/2022.

Advogado. Bacharel pela Universidade São Judas Tadeu. Pós-Graduado em LL.M. Direito Tributário no Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER. Pós-Graduando em Direito Processual Civil - USP - FDRP

  • Artigos
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de junho de 2026

Arbitramento do ITCMD pelo Fisco paulista: Análise do Tema 1.371 do STJ

VIPGuilherme Caique Bueno Liberado
O STJ (Tema 1.371) autorizou o Fisco paulista a arbitrar a base de cálculo do ITCMD via art. 148 do CTN, mesmo com decisão judicial prévia usando valor do IPTU, ampliando o conceito de "documento que não mereça fé".
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de junho de 2024

A ilegalidade das notificações de arbitramento do ITCMD em São Paulo

VIPGuilherme Caique Bueno Liberado
Análise crítica da cobrança do ITCMD em São Paulo, destacando violações legais e riscos ao Estado de Direito e à justiça fiscal.