segunda-feira, 18 de maio de 2026

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Guilherme Caique Bueno Liberado

Migalheiro desde dezembro/2022.

Advogado. Bacharel pela Universidade São Judas Tadeu. Pós-Graduado em LL.M. Direito Tributário no Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER. Pós-Graduando em Direito Processual Civil - USP - FDRP

Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de junho de 2024

A ilegalidade das notificações de arbitramento do ITCMD em São Paulo

Análise crítica da cobrança do ITCMD em São Paulo, destacando violações legais e riscos ao Estado de Direito e à justiça fiscal.