Guilherme de Almeida Henriques

Guilherme de Almeida Henriques

Migalheiro desde fevereiro/2006.
Sócio fundador do escritório Henriques Advogados. Mestre em Direito Tributário pela UFMG.
REFIS 3: tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
Migalhas de Peso
14/7/2006

REFIS 3: tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2006 a Medida Provisória nº. 303, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria um programa especial de parcelamento de débitos junto à Receita Federal, ao INSS e à Procuradoria da Fazenda Nacional. De acordo com as novas regras, as empresas que estiverem em atraso com suas obrigações perante a União e o INSS, vencidas até 28 de fevereiro de 2003, poderão solicitar um parcelamento especial da dívida em até 130 (cento e trinta) meses, sendo-lhes concedido um desconto de 50% (cinqüenta por cento) do valor das multas devidas, além da substituição da Taxa SELIC pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), menos onerosa.
Equívocos fazendários
Migalhas de Peso
7/2/2006

Equívocos fazendários

Nesses primeiros dias de 2006, o governo federal tem apresentado, com orgulho, os resultados das exportações brasileiras e do superávit na balança comercial, que, apesar da valorização do real frente ao dólar, alcançaram as marcas históricas de US$ 118,3 bilhões e US$ 44,76 bilhões, respectivamente. Minas Gerais, por sua vez, registrou um crescimento de 35,6% em relação ao ano de 2004, assegurando a posição de segundo estado exportador do país ao atingir a meta de US$ 13,5 bilhões, colocação que somente foi obtida por meio de políticas públicas de incentivo e apoio às empresas exportadoras.
JF/SP isenta empresa de pagar contribuição previdenciária patronal em ações trabalhistas
Migalhas Quentes
29/10/2020

JF/SP isenta empresa de pagar contribuição previdenciária patronal em ações trabalhistas

... repetição, dos valores indevidamente pagos. Defesa Os advogados Guilherme de Almeida Henriques e Marcelo Hugo de Oliveira Campos, ambos sócios do escritório Henriques Advogados, atuaram na causa pela empresa e explicam que a crise econômica que se arrasta ao longo dos últimos anos e o aumento do desemprego, em diversos setores da economia, faz com que com, não raras as vezes, os empregados busquem o reconhecimento de seus direitos perante a Justiça Trabalhista. Os causídicos explicam que, como o art. 114, inc. VIII da Constituição de 1988, com redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 20/98, atribuiu...
MIGALHAS nº 4.175
Informativo Migalhas
15/8/2017

MIGALHAS nº 4.175

...no Processo Judicial Tributário" (D'Plácido), coordenado por Guilherme de Almeida Henriques, Marciano Seabra de Godoi, Rafhael Frattari Bonito e Valter de Souza Lobato, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido, a partir das 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Acontece hoje, desde às 8h, o debate Jovem Pan "Mitos & Fatos: Justiça Brasileira". Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participa do painel "Como garantir a segurança e a autonomia das instituições?". (Clique...
MIGALHAS nº 4.007
Informativo Migalhas
13/12/2016

MIGALHAS nº 4.007

...Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), do advogado Guilherme de Almeida Henriques, vai para Jonnathan Augustus Kuhnen, promotor de Justiça em São José/SC. (Clique aqui)______________Boas-festasMigalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Sandra Gonçalves Pires, do escritório Ráo, Pires & Lago Advogados ; Gilberto Badaró, do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados ; Carolina Cattani, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados ; Karina Alice Langona Mazini, do departamento jurídico da Zilor ; Maria Berenice...
Resultado do sorteio da obra "A Tributação Sobre o Comércio Interestadual"
Migalhas Quentes
13/12/2016

Resultado do sorteio da obra "A Tributação Sobre o Comércio Interestadual"

...atingir o verdadeiro ideal federalista". O autor. Sobre o autor : Guilherme de Almeida Henriques é bacharel em Direito pela UFMG, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. ___________ Ganhador : Jonnathan Augustus Kuhnen, promotor de Justiça em São José/SC ___________
MIGALHAS nº 4.006
Informativo Migalhas
12/12/2016

MIGALHAS nº 4.006

...Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), o advogado Guilherme de Almeida Henriques aborda o princípio da unidade federativa na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana entre outros assuntos. O autor brinda um leitor migalheiro com seu exemplar. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o advogado Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, da banca SABZ Advogados, e a Editora Quartier Latin lançam a obra "Obrigação Tributária e Segurança Jurídica". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui) No próximo dia 15, os advogados...
Resultado do sorteio da obra "Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário"
Migalhas Quentes
24/6/2016

Resultado do sorteio da obra "Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário"

...respeito e a admiração de seus leitores. Sobre os coordenadores : Guilherme de Almeida Henriques é mestre em Direito Tributário pela UFMG. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/MG e da Faculdade de Direito Milton Campos. Diretor da IEFi e advogado. Marciano Seabra de Godoi é doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor dos Cursos de doutorado, mestrado e bacharelado da PUC/MG. Presidente do IEFi e...
MIGALHAS nº 3.889
Informativo Migalhas
23/6/2016

MIGALHAS nº 3.889

...tributárias com a alteração do novo CPC. A obra é um brinde do coordenador Guilherme de Almeida Henriques. (Clique aqui) Lançamentos Será lançado hoje o "Código Penal Comentado" (Manole), coordenado por Mauricio Schaun Jalil e Vicente Greco Filho, com a coautoria de Adriana Filizzola D'Urso e Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 18h30 às 21h30. No próximo dia 28, a Editora Del Rey e os professores Sylvia Helena Steiner e Leonardo Nemer...
Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"
Migalhas Quentes
6/12/2013

Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"

...Roberto Coimbra Silva, professor de Direito Tributário da UFMGSobre o autor :Guilherme de Almeida Henriques é bacharel em Direito pela UFMG, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. __________ Ganhadores : Vivian Lee, advogada em Diadema/SP; Suellen Rodrigues Morais, do Rio de Janeiro/RJ; Maicon Girardi Pasqualon, advogado em Erechim/RS; Diego Franzoni, advogado da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, de Curitiba/PR; e Beatriz Huber, de...
MIGALHAS nº 3.263
Informativo Migalhas
5/12/2013

MIGALHAS nº 3.263

...sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), de Guilherme de Almeida Henriques, aborda o princípio da unidade federativa na jurisprudência da suprema corte norte-americana. Cinco migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Método lança, no próximo dia 11, a obra "Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance", de Daniel Amaral Carnaúba. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 19h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 11, o lançamento da obra "40 anos de Teoria Geral do Processo no Brasil - Passado,...
MIGALHAS nº 2.853
Informativo Migalhas
12/4/2012

MIGALHAS nº 2.853

...Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, e Guilherme de Almeida Henriques. (Clique aqui) No dia 19/4, às 19h, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, debaterá o tema "Desaposentação" juntamente com o professor Adilson Sanches e a desembargadora Federal Marisa Ferreira Santos, na AASP. (Clique aqui) O professor da FGV DIREITO RIO e procurador do município do RJ, Gustavo Schmidt, é o novo secretário chefe do gabinete do prefeito, Eduardo Paes. Ele assumiu também a presidência do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Urbano...
MIGALHAS nº 2.775
Informativo Migalhas
14/12/2011

MIGALHAS nº 2.775

...Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p. - clique aqui), de Guilherme de Almeida Henriques, são : Giselly Rodrigues Lagares, de Tocantinópolis/TO; Valderi Sergio Joaquim, do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados, de Duartina/SP; Karoline de Carvalho Magalhães, advogada em Niterói/RJ; Magda Andrade Marques, de Brasília/DF; e Kathleen Matos, da Procuradoria Federal Especializada - INSS, de São Bernardo do Campo/SP. ____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Michel Temer, vice-presidente da...
Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"
Migalhas Quentes
14/12/2011

Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"

...serem alçados". Paulo Roberto Coimbra Silva, professor da UFMG Sobre o autor : Guilherme de Almeida Henriques é bacharel em Direito pela UFMG, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. __________  Ganhadores :   Giselly Rodrigues Lagares, de Tocantinópolis/TO; Valderi Sergio Joaquim, do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados, de Duartina/SP; Karoline de Carvalho Magalhães, advogada em Niterói/RJ; Magda Andrade Marques, de Brasília/DF; e Kathleen Matos, da...
MIGALHAS nº 2.774
Informativo Migalhas
13/12/2011

MIGALHAS nº 2.774

...sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), de Guilherme de Almeida Henriques, é o próximo a ser sorteado. Aproveite, pois serão cinco migalheiros premiados. (Clique aqui) Lançamentos Acontece amanhã o lançamento da obra "Top Lawyers", uma publicação institucional que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) A advogada Mariana Tranchesi Ortiz, da banca Siqueira Castro Advogados, acaba de lançar o livro "Concurso de agentes nos...
MIGALHAS nº 2.730
Informativo Migalhas
6/10/2011

MIGALHAS nº 2.730

...título "A Tributação sobre o Consumo no Estado Federal", de Guilherme de Almeida Henriques. O evento será na OAB/Juiz de Fora (av. Andradas, 696, Juiz de Fora/MG), às 19h. No próximo dia 18, a Editora Rideel lança a "Coleção de Manuais de Prática da OAB - 2ª fase". O evento será na Livraria FNAC (av. Paulista, 901, SP), às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, ministrará hoje, em Florianópolis/SC, palestra no "Seminário de Comunidades Planejadas : a experiência brasileira no desenvolvimento de bairros...
MIGALHAS nº 2.727
Informativo Migalhas
3/10/2011

MIGALHAS nº 2.727

...sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), de Guilherme de Almeida Henriques. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Tarauacá BA/BotuporãBA/Iraquara BA/Itapebi CE/Pereiro CE/Tabuleiro do Norte CE/UruburetamaMT/BrasnortePA/Nhamundá Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas. _____________ Agenda   Distrito Federal...
Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"
Migalhas Quentes
3/10/2011

Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"

...Roberto Coimbra Silva, professor de Direito Tributário da UFMG Sobre o autor : Guilherme de Almeida Henriques é bacharel em Direito pela UFMG, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. __________  Ganhador : Wilson Campanella, analista do BC, de São Paulo/SP __________
MIGALHAS nº 2.726
Informativo Migalhas
30/9/2011

MIGALHAS nº 2.726

...cinco engenhos no Itapicuru. Sorteio De autoria do advogado Guilherme de Almeida Henriques, a obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.) reflete sobre o federalismo e a tributação sobre o consumo. Um exemplar foi oferecido pelo autor. Participe. (Clique aqui) Lançamento No próximo dia 7, acontece o lançamento da obra "A técnica interpretativa do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio", de autoria de Carla Junqueira, sócia da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados. O evento será após o encerramento...
MIGALHAS nº 2.699
Informativo Migalhas
23/8/2011

MIGALHAS nº 2.699

...sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin), de autoria de Guilherme de Almeida Henriques, ocorre hoje, às 19h, na sede da OAB/MG (rua Albita, 250 - Belo Horizonte/MG). A obra aborda questões polêmicas sobre a tributação das operações entre os Estados no Brasil e nos EUA. O livro "O Estado Democrático do Direito em Questão", organizado por Luiz Eduardo Motta e Maurício Mota, será lançado pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico, no dia 25. O evento será realizado na Livraria da Travessa Ouvidor (rua do Ouvidor, 17 - RJ), às 18h. (Clique aqui) A Editora Campus/Elsevier...
Martinelli Advocacia reestrutura sua equipe de advogados em BH  e RJ
Migalhas Quentes
7/2/2006

Martinelli Advocacia reestrutura sua equipe de advogados em BH e RJ

Martinelli Advocacia reestrutura sua equipe de advogados em BH e RJ O escritório Martinelli Advocacia Empresarial está reformulando sua equipe de Belo Horizonte. Passarão a fazer parte da banca os advogados Tiago de Oliveira Brasileiro, responsável pelo escritório, Juliana Frederico Fontes e Guilherme de Almeida Henriques, todos especialistas na área tributária. No Rio de Janeiro, o advogado Guilherme de Castro Barcelos é o novo responsável pelo escritório Martinelli Advocacia Empresarial. Barcellos, que atuava na unidade de Porto Alegre, chega para coordenar a área tributária ...