terça-feira, 22 de julho de 2025A força da sociedade civil na construção da cidadania tributária: A conquista da lei da transparência fiscal
... nossa Carta Magna de 1988, pelo então deputado constituinte Guilherme Afif Domingues), que prevê o direito à informação tributária, foi redigido um projeto de lei, que teve como objetivo regulamentar esse dispositivo constitucional.
As entidades (ACSP e OAB/SP) redigiram uma minuta do projeto, com a participação do advogado Luiz Antonio Miretti, que juntamente com D’Urso, havia integrado, na década de 80, o Conselho do Jovem Empresário da ACSP, exatamente a convite do então Presidente da Casa, Guilherme Afif Domingos, em sua primeira gestão.
A mobilização por essa campanha ganhou corpo e capilaridade. Eventos...