sábado, 14 de fevereiro de 2026

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Guilherme Domingues

Migalheiro desde janeiro/2025.

Guilherme Domingues é advogado, sócio da Richter & Domingues Associados, especializado em Direito Civil, Empresarial e Digital. Graduado na UNIMEP, com especializações pela PUC-SP e Sapienza-Roma..

Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de julho de 2025

A força da sociedade civil na construção da cidadania tributária: A conquista da lei da transparência fiscal

A mobilização da sociedade civil pela transparência tributária resultou na lei 12.741/12, marco da cidadania fiscal, que exige a indicação de tributos nas notas fiscais....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2005

MP 232 – uma "lição de casa" para a sociedade

Estamos no país das hipocrisias. Embora vivamos num estado democrático de direito, nossa Constituição Federal, por vezes, parece peça de ficção. Assim como ocorre com a nossa repartição de poderes, a eficácia da lei para a proteção difusa de direitos e a agenda de governo, que em nada, em absolutamente nada, se parece com a da população....