sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Guilherme Domingues

Migalheiro desde janeiro/2025.

Guilherme Domingues é advogado, sócio da Richter & Domingues Associados, especializado em Direito Civil, Empresarial e Digital. Graduado na UNIMEP, com especializações pela PUC-SP e Sapienza-Roma..

Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de julho de 2025

A força da sociedade civil na construção da cidadania tributária: A conquista da lei da transparência fiscal

... nossa Carta Magna de 1988, pelo então deputado constituinte Guilherme Afif Domingues), que prevê o direito à informação tributária, foi redigido um projeto de lei, que teve como objetivo regulamentar esse dispositivo constitucional. As entidades (ACSP e OAB/SP) redigiram uma minuta do projeto, com a participação do advogado Luiz Antonio Miretti, que juntamente com D’Urso, havia integrado, na década de 80, o Conselho do Jovem Empresário da ACSP, exatamente a convite do então Presidente da Casa, Guilherme Afif Domingos, em sua primeira gestão. A mobilização por essa campanha ganhou corpo e capilaridade. Eventos...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2005

MP 232 – uma "lição de casa" para a sociedade

Estamos no país das hipocrisias. Embora vivamos num estado democrático de direito, nossa Constituição Federal, por vezes, parece peça de ficção. Assim como ocorre com a nossa repartição de poderes, a eficácia da lei para a proteção difusa de direitos e a agenda de governo, que em nada, em absolutamente nada, se parece com a da população....