segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Guilherme Gonçalves Martin
Guilherme Gonçalves Martin
Migalheiro desde setembro/2021.Advogado Especializado em atuação perante o TCU. Sócio do escritório Elísio Freitas Advocacia & Consultoria, onde trabalha desde 2016.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de setembro de 2024
Aplicação da prescrição no TCU: Desafios práticos à luz da jurisprudência do STF
A decisão do STF sobre o Tema 899 redefine a prescrição no TCU, limitando prazos a cinco anos, mas divergências sobre início e interrupções ainda persistem.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Dos limites para a atuação do TCU quanto aos atos de aposentadoria: a reparação econômica instituída pela lei 10.559/02 na visão do TCU
A lei 10.559/02 é clara ao dispor que a reparação econômica tem caráter indenizatório , sendo que isso reverbera na jurisprudência dos Tribunais Superiores, inclusive no STJ e STF.