domingo, 17 de outubro de 2021

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Elísio de Azevedo Freitas

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Migalheiro desde agosto/2016.

Advogado Especialista em TCU. Procurador - Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP. Mestre em Economia e em Administração Pública pelo IDP. MBA em Regulação pela FGV.

Migalhas de peso Dos limites para a atuação do TCU quanto aos atos de aposentadoria: a reparação econômica instituída pela lei 10.559/02 na visão do TCU
sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Dos limites para a atuação do TCU quanto aos atos de aposentadoria: a reparação econômica instituída pela lei 10.559/02 na visão do TCU

A lei 10.559/02 é clara ao dispor que a reparação econômica tem caráter indenizatório , sendo que isso reverbera na jurisprudência dos Tribunais Superiores, inclusive no STJ e STF.
Migalhas de peso O controle do STF sobre o exercício das competências constitucionais e dos poderes do TCU
terça-feira, 1 de junho de 2021

O controle do STF sobre o exercício das competências constitucionais e dos poderes do TCU

O estudo é dedicado à análise do controle do Supremo Tribunal Federal sobre o exercício das competências constitucionais e poderes do Tribunal de Contas da União.
Migalhas de peso TCU aprecia contas do presidente da República
quarta-feira, 10 de junho de 2020

TCU aprecia contas do presidente da República

Como se trata de parecer prévio, caberá a comissão do Congresso Nacional a expedição de parecer definitivo, que subsidiará o exercício, pelos parlamentares, da nobre função de julgamento das contas da autoridade máxima do Executivo Federal.
Migalhas de peso TCU chega à OAB
quinta-feira, 8 de novembro de 2018

TCU chega à OAB

Poderá o TCU julgar as contas dos gestores da OAB irregulares; aplicar-lhes multa; torná-los inabilitados para o exercício de cargo em comissão e função de confiança.
Migalhas de peso Julgamento pelos tribunais de contas e inelegibilidade
quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Julgamento pelos tribunais de contas e inelegibilidade

Tratemos do assunto sob a ótica e com foco no processo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU).