sábado, 14 de dezembro de 2024

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Guilherme José Lima

Migalheiro desde maio/2022.

Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV. Advogado - OAB/MA 10.233. Consultor Legislativo em Direito Tributário na Assembleia Legislativa do Maranhão - ALEMA. E-mail: [email protected]

Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de maio de 2022

STJ determina que os municípios devem calcular o ITBI de acordo com o valor de mercado

O valor de mercado corresponde ao preço da transação informada pelas partes no contrato, não podendo ser arbitrado unilateralmente pelos Municípios por meio de pautas fiscais, art. 148 do CTN.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de maio de 2014

A interiorização do franchising no Brasil

Guilherme Lima
...novos negócios de forma consciente e orientada. ___________ * Guilherme Lima é coordenador do Departamento de Franchising do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados.