sábado, 14 de dezembro de 2024

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Guilherme Martins Malufe

Migalheiro desde agosto/2009.

Advogado e sócio do escritório Malufe Neto Advogados Associados. Membro do IASP. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Especialista em Direito e Negócios Imobiliários. Presidente da subseção de Americana da OAB/SP (2007/2009). Membro da Comissão de Estudos de Direito Constitucional do IASP (2013/2015). Relator da 1ª Turma de Ética Profissional (Tribunal Deontológico) da OAB/SP (2016/2018). Presidente da 1ª Turma de Ética Profissional da OAB/SP (2019/2021).

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de julho de 2010

O art. 475-J no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Guilherme M. Malufe
Um dos artigos mais comentados e polêmicos do Código de Processo Civil certamente é o "475-J". Introduzido pela lei 11.232/2005, determina que "Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento (...)".
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de agosto de 2009

O "esquecimento" do convênio OAB/Defensoria

Guilherme M. Malufe
No dia 10 de janeiro de 2006, quando entrou em vigor a LC 988/06, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, houve certa apreensão pelos advogados que na ocasião haviam aderido ao convênio feito com a Procuradoria Geral do Estado.