Guilherme Nunes

MIGALHAS nº 5.847

MIGALHAS nº 5.622

MIGALHAS nº 5.380

Decisão é da 18ª câmara Cível do TJ/MG, que reformou sentença da comarca de Contagem....

Um carrapato e um pedaço de pano encontrados num queijo tipo ricota fresca resultaram no pagamento de indenização a uma família, por danos morais, no valor de R$ 40 mil, em Belo Horizonte/MG. Essa decisão é da 18ª câmara Cível do TJ/MG. ...

Por maioria de votos, a 18ª câmara Cível decidiu que uma empresa brasileira, com sede em Belo Horizonte, não deve indenizar as empresas americanas Microsoft Corporation e Autodesk Inc por usar seus programas de computador sem licença. A decisão cabe recurso. ...

Tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana, na qual é assegurado ao trabalhador o recebimento de salário proveniente do seu esforço e manutenção da sua subsistência e da sua família, gostaríamos de indagar: o que justifica a prática habitual e lesiva das instituições financeiras em reter a integralidade do saldo depositado em conta do correntista, para pagamento de créditos rotativos, empréstimos ou limite de cheque especial?...

O fornecimento de um medicamento trocado a L.T.R., uma menina de 8 anos com problemas neurológicos, custou a uma farmácia de Varginha o pagamento de uma indenização no valor de R$ 12 mil, por danos morais, conforme decisão do TJ/MG....

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas, com sede em Ouro Preto. Histórico Em 1714, foram criadas as primeiras Comarcas de Minas Gerais: Comarca de Vila Rica (Ouro Preto), Comarca do Rio das Velhas (Sabará), Comarca do Rio das Mortes (São João Del Rei). A Província de Minas, em 1872, contava mais de dois milhões de habitantes, tinha oitenta e três municípios e era dividida judiciariamente em ...

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um importante compilado de decisões judiciais atualizadas acerca do Direito Digital....

O desembargador Senra Delgado, que integrou a 18ª Câmara Cível do TJ/MG, recebeu homenagens por sua aposentadoria, em sua última sessão, realizada no dia 6/4, na unidade Raja Gabaglia....

Um engenheiro agrônomo foi condenado, solidariamente com seus três advogados, a pagar multa de R$ 24.889,52 por litigância de má-fé....

Falecimento   Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido, decide TJ/MG   O TJ/MG condenou uma empresa de empreendimentos imobiliários a fornecer a uma dona de casa, da cidade de Uberlândia, a escritura de seu imóvel e considerar quitado o imóvel por motivo de falecimento do cônjuge, conforme estipulava o contrato. Condenou também a empresa a devolver todas as parcelas pagas indevidamente pela viúva, inclusive os valores depositados em juízo.   No dia 1º de junho de 1993, o marido da dona de casa assinou um contrato de compra de imóvel que previa a quita...

Recheio indesejado Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada Indignação e constrangimento. Esses foram os sentimentos de uma dona de casa de Pouso Alegre, sul de Minas, que comprou uma rosca em um supermercado e, ao comê-la, teve sua boca ferida por cacos de vidro que estavam dentro do produto. Por esse motivo, ela vai receber do supermercado uma indenização, por danos morais, no valor de R$3.000,00, concedida pela 15ª Câmara Cível do TJ/MG. Num determinado dia, a dona de casa resolveu degustar a rosca, que era de fabricação própria do supermercado, c...