sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Guilherme Penalva Santos

Migalheiro desde janeiro/2015.

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ. É especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Foi pesquisador visitante do Max Planck Institute for Comparative and International Private Law, em Hamburgo. É Procurador do Município do Rio de Janeiro e sócio do escritório Rosman Penalva Advogados.

Colunas - Esquinas do Direito Municipal
quarta-feira, 26 de novembro de 2025

A (In)aplicabilidade da lei 11.101/05 às empresas estatais: Uma análise crítica da decisão do STF no RE 1.249.945/MG (Tema 1.101)

Guilherme Penalva Santos explica que estatais enfrentam crises como empresas privadas, mas STF impede uso da LREF.