segunda-feira, 20 de maio de 2019O STJ e a responsabilidade administrativa ambiental subjetiva: notas para uma reflexão
Respeitando as opiniões doutrinárias contrárias, que são sérias e fundamentadas, mantem-se a afirmação feita de que a imposição da responsabilidade administrativa ambiental é, regra geral, objetiva, podendo o legislador distinguir este regime geral como fez no caso da multa simples....