sexta-feira, 29 de março de 2024

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Gustavo Damázio de Noronha

Migalheiro desde agosto/2018.

Sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados.

Migalhas de Peso STF: alíquotas majoradas do ICMS sobre atividades essenciais violam a seletividade
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

STF: alíquotas majoradas do ICMS sobre atividades essenciais violam a seletividade

STF inicia o julgamento do RE 714.739/SC, tema que além da relevância e abrangência, ganha ainda mais amplitude neste momento de profunda crise econômica e social em razão da pandemia.