sábado, 7 de fevereiro de 2026

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Gustavo Gottardi
result.title

Gustavo Gottardi

Migalheiro desde março/2009.

Doutor em Direito (ITE - Bauru), Advogado, Membro da Academia de Direito Processual de MS. Presidente da OAB Subseção Três Lagoas- MS (2019-2021)

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
  • Menções
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de maio de 2021

A inserção dos precedentes judiciais no sistema processual penal com a sanção da lei 13.694/19 (pacote anticrime)

Gustavo Gottardi
Com a sanção da lei 13.694/19, ocorreu uma alteração substancial no sistema penal brasileiro, resultando num acirrado debate na doutrina sobre os avanços e retrocessos implementados pelo legislador.