segunda-feira, 27 de abril de 2026
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Hannah Hexsel
Migalheira desde abril/2026.Especialista em Processo Civil pela Faculdade Baiana de Direito, pós-graduanda em Direito Tributário pelo IDP e Sócia do Hexsel Doca Advocacia.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de abril de 2026
STJ vai definir os critérios probatórios para assegurar a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas: O que muda com o tema 1.424?
Tema 1.424 do STJ fixará critérios para comprovar hipossuficiência de empresas, buscando uniformidade e evitar barreiras ao acesso à justiça.