terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Hassan Magid de Castro Souki

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Migalheiro desde novembro/2013.

Sócio do escritório Homero Costa Advogados. Mestre em Direito pela PUC-MG.

Migalhas de peso Os crimes contra a ordem tributária e a necessidade da constituição definitiva do crédito tributário
segunda-feira, 20 de julho de 2020

Os crimes contra a ordem tributária e a necessidade da constituição definitiva do crédito tributário

No Brasil inexiste responsabilidade penal objetiva (sem dolo ou culpa), por presunção, por fato praticado por terceiro ou por disposição estatutária e, dessa forma, a responsabilização criminal não pode recair sobre uma determinada pessoa apenas por ela figurar nos estatutos sociais da empresa como gestora ou como responsável pelo recolhimento do tributo.
Migalhas de peso O uso da internet e os crimes cibernéticos
quarta-feira, 5 de outubro de 2016

O uso da internet e os crimes cibernéticos

Hassan Magid de Castro Souki e Guilherme Augusto Reis Filho
Tendo em vista a vulnerabilidade do meio informático e o dinamismo da nova criminalidade a ele inerente, uma sociedade informada é imprescindível para que se alcance o equilíbrio entre o uso saudável da internet e a segurança.
Migalhas de peso O STF e a ameaça ao princípio da presunção de inocência
segunda-feira, 28 de março de 2016

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O texto constitucional é claro no sentido de que a sentença condenatória só pode ser executada depois do seu trânsito em julgado, ou seja, quando não exista mais possibilidade de recurso.
Migalhas de peso Organização criminosa. Breves apontamentos sobre a lei 12850/13
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

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Neste ano foi publicada a lei 12.850/13, definindo organização criminosa e dispondo sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
Migalhas de peso Análise da expressão "floresta" inserida no artigo 38 da lei 9.065/98
terça-feira, 5 de novembro de 2013

Análise da expressão "floresta" inserida no artigo 38 da lei 9.065/98

Segundo o advogado, nem a lei 9.605/98 nem o Código Florestal esclarecem o conceito de floresta.