terça-feira, 13 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Helena Rippel Araujo
Migalheira desde junho/2007.Advogada do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela GVLaw/SP. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Magistratura de São Paulo.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de março de 2022
Regime de bens definido em escritura de união estável não tem efeitos retroativos
Para os casais que desejam estabelecer o regime da separação total na união estável, pelo entendimento da jurisprudência atual, os efeitos só passarão a surtir a partir do momento da assinatura da escritura de reconhecimento e regime de bens.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Estado de São Paulo se prepara para aumentar imposto sobre herança e doação
Na mesma esteira e por justificativas diversas, nos últimos anos, boa parte dos estados da Federação já aumentou o mesmo imposto, de competência estadual, sendo a maior alíquota vigente atualmente de 8%, pois este é o teto estabelecido pelo Senado Federal.