sábado, 14 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Laís Meinberg Siqueira
Migalheira desde janeiro/2015.Advogada do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de março de 2022
Regime de bens definido em escritura de união estável não tem efeitos retroativos
Para os casais que desejam estabelecer o regime da separação total na união estável, pelo entendimento da jurisprudência atual, os efeitos só passarão a surtir a partir do momento da assinatura da escritura de reconhecimento e regime de bens.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 28 de março de 2022
MIGALHAS nº 5.318
... escritura de união estável não tem efeitos retroativos", por Laís Meinberg Siqueira e Helena Rippel Araujo (Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Encerramento de conta bancária pela instituição financeira: ato abusivo ou direito do banco?", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa. (Clique aqui)
- "O perigoso poder de veto nas decisões do plenário virtual", por João Badari (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)
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