quinta-feira, 29 de julho de 2021

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Henrique Araújo

https://www.migalhas.com.br/autor/henrique-araujo
Migalheiro desde abril/2021.

Advogado associado de Direito Ambiental do escritório Cescon Barrieu Advogados.

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segunda-feira, 3 de maio de 2021

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O regime jurídico e as funções das áreas de preservação permanente e das faixas não edificáveis são distintos, mas na prática há muita controvérsia entre a existência e a extensão das faixas marginais de recursos hídricos nas áreas urbanizadas.
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quinta-feira, 8 de abril de 2021

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Sem dúvidas, o instituto da extrafiscalidade possui papel de relevo na garantia de maior proteção ambiental e indução de medidas sustentáveis.