sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Henrique de Vasconcelos Lucas

Migalheiro desde junho/2023.

Advogado do A&PA Advogados, graduado em Direito pela Unicap, especialista em direito contratual pela UFPE, pós-graduando em direito imobiliário pelo Instituto Luís Mário Moutinho (ILMM).

Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de julho de 2023

A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da lei 14.620/23

Por força da lei 14.620/23, recentemente homologada e publicada no Diário Oficial, traz-se, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua adequação perante o rol de títulos executivos extrajudiciais.