Henrique Jorge Dantas da Cruz

... em sentença do juiz Federal substituto da 27ª vara Federal, Henrique Jorge Dantas da Cruz. Em julho de 2020, a mãe da menor foi morta pelo companheiro, se tornando mais uma vítima de feminicídio no país. Na época, a filha do casal possuía 5 anos e ficou órfã, passando a residir com a avó materna, que obteve a guarda legal da criança. A avó, agricultora, analfabeta e sem renda cadastrada, entrou com pedido de pensão por morte junto ao INSS e teve o benefício negado pelo Instituto, visto que a filha não era segurada da Previdência Social. Mediante a negativa do INSS, a mãe da vítima entrou com ação na JF/PE, na...

... prova objetiva anulada. Decisão é do juiz Federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª vara Federal Cível da SJ/PA. A autora da ação prestou concurso público para o cargo de analista do seguro social e de técnico do seguro social. O certame ofertou duas vagas para o cargo pretendido. A impetrante foi aprovada em terceiro lugar e a primeira colocada teve sua nomeação tornada sem efeito por conta da anulação de sua prova objetiva. Segundo o juiz, a resistência em nomear a autora para o cargo gravita em torno do fato de a anulação da nomeação da primeira colocada ter ocorrido após a expiração do prazo...

... campo de incidência do decreto, o juiz Federal da 1ª vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, atribuiu efeitos imediatos à sentença, por entender que vários ocupantes dos cargos e funções extintos podem estar sendo privados de verba alimentar em decorrência de ato inconstitucional. Na ação, o MPF alegou que o decreto 9.725, em vigor a partir de 31 de julho de 2019, não poderia extinguir cargos e funções de confiança que estavam ocupados, porque isso representaria uma violação de dispositivos constitucionais. O MPF acrescentou ainda que o decreto presidencial também afeta diretamente a gestão das universidades e institutos...

O juiz Federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª vara Federal Cível da SJ/PA, deferiu liminar que anula a homologação de apenas uma área do concurso público da UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia e obriga a instituição a republicar o resultado do certame com o nome da autora da ação como primeira convocada nas vagas destinadas a PPP – Pessoas Pretas e Pardas. A autora alega que se inscreveu no concurso público para professor de magistério superior, concorrendo na área de química e bioquímica de alimentos, pelas vagas destinadas aos autodeclarados pretos e pardos. Ainda segundo a impetrante,...

O juiz Federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, negou pedido de urgência para que paciente com sintomas graves de covid-19 fosse transferido para UTI. Segundo o magistrado, não seria justo passar o autor na frente de outros pacientes na fila de espera, uma vez que pessoas que se encontram classificadas no mesmo grau de risco seriam prejudicadas. Consta nos autos que o paciente está internato em uma unidade de pronto atendimento com diagnóstico de covid-19, com sintomas graves como dor no peito, febre alta e dificuldade de respirar. A representante...

... coronavírus. (Clique aqui)Fila únicaO juiz Federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da JF/PA, negou pedido de urgência para que paciente com sintomas graves de covid-19 fosse transferido para UTI. Segundo o magistrado, não seria justo passar o autor na frente de outros pacientes na fila de espera, uma vez que pessoas que se encontram classificadas no mesmo grau de risco seriam prejudicadas. (Clique aqui)Toque de recolher O desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª câmara Cível do TJ/PR, restabeleceu o toque de recolher em Maringá. Ao decidir, magistrado ponderou que "o direito coletivo à vida e à saúde...

... reconheceu: "pobre não é". Decisão é do juiz Federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª vara Cível da SJPA.  (Clique aqui) Plano de saúdeA advogada Marina Fontes de Resende, daAdvocacia Fontes Advogados Associados S/S, aborda os princípios que devem guiar o julgamento, na 2ª seção do STJ, sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo. (Clique aqui) MP 931/20 O advogado Guilherme Roxo, do Gaia Silva Gaede Advogados, fala da MP 931/20, que trata do adiamento das assembleias gerais das S/As. (Clique aqui) Tributos Não há incidência de Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS e adicional...

... parte, justiça gratuita. Decisão é do juiz Federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª vara Cível da SJPA, que apesar de reconhecer situação financeira do solicitante em "não ser pobre", considerou o valor da causa de R$ 100 mil e a antecipação das custas em seu valor máximo. O juiz concedeu parcialmente os benefícios da gratuidade da justiça, exceto quanto a eventuais despesas recursais e de honorários sucumbenciais. “Assim, não será inviabilizado o acesso à justiça e, ao mesmo tempo, preservada a seriedade e responsabilidade que gravitam em torno de todos os sujeitos (juízes, partes e funções...

...Região Denise Neves Abade - Procuradora Regional da República - SP Henrique Jorge Dantas da Cruz - Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará Nádia de Araújo - Professora PUC/Rio de Janeiro 15h30 - Intervalo 16 h - Painel III - O direito de visitas e boas práticas na agilização do cumprimento da Convenção da Haia de 1980 Presidente/Moderador: Mauro Campbell Marques - Ministro Superior Tribunal de Justiça Guilherme Calmon - Desembargador Federal do TRF da 2ª Região Natalia Camba Martins - Advogada da União, Categoria Especial e Coordenadoria Geral da Autoridade Central...