sábado, 14 de novembro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Ilse Salazar Andriotti

Migalheira desde maio/2022.

Sócia de Lacerda Gama Advogados, doutoranda e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, pós-graduada em Direito Tributário pela FGV-SP e UFRGS, graduada em Direito pela UFRGS e secretária-geral do IAT

Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de novembro de 2026

As consequências do consequencialismo: Modulação de efeitos

O artigo critica a modulação de efeitos em matéria tributária fundada na proteção da arrecadação e aponta seus riscos: insegurança jurídica, mais litígios e incentivo ao não pagamento de tributos.