quinta-feira, 5 de março de 2026Tema 1.387 do STJ e a nova prescrição do PASEP: Segurança ou restrição?
O STJ fixou que o saque integral inicia a prescrição nas ações do PASEP. A decisão trouxe segurança jurídica, mas levanta debate sobre acesso à Justiça e impactos sociais para servidores.