terça-feira, 22 de junho de 2021

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Isabela Uchôa

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Migalheira desde julho/2019.

Advogada do escritório Baraldi Advocacia Empresarial.

Migalhas de peso Receita Federal reconhece a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre prêmio pago a funcionário por desempenho superior
quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Receita Federal reconhece a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre prêmio pago a funcionário por desempenho superior

O prêmio de desempenho enquadrava-se no conceito de gratificação ajustada paga com habitualidade e, por integrar o salário do empregado, haveria de ser incluso na base de cálculo da contribuição previdenciária.
Migalhas de peso Receita obriga contribuinte a compensar créditos tributários em 5 anos
terça-feira, 1 de outubro de 2019

Receita obriga contribuinte a compensar créditos tributários em 5 anos

Referido entendimento, vale dizer, preocupa empresas, sobretudo aquelas que lograram êxito em teses judiciais que lhe garantiram a compensação de indébitos tributários, tais como da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Migalhas de peso STJ impede emissão de CND para matriz quando filial possuir débitos
quinta-feira, 12 de setembro de 2019

STJ impede emissão de CND para matriz quando filial possuir débitos

Esse novo posicionamento trará grande impacto para as empresas, sobretudo para aquelas que frequentemente contratam com o poder público, já que as certidões costumam ser exigidas tanto para licitações como para parcerias público-privadas.
Migalhas de peso Atual estágio dos projetos de reforma tributária
quarta-feira, 31 de julho de 2019

Atual estágio dos projetos de reforma tributária

Algumas propostas de reforma tributária foram apresentadas, estas encampadas por diferentes autores, sendo que duas delas já se encontram em tramitação no Congresso Nacional, quais sejam, a PEC 45/19, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/19, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores.
Migalhas de peso TJ/SP garante creditamento de ICMS sobre insumos agropecuários isentos
quinta-feira, 4 de julho de 2019

TJ/SP garante creditamento de ICMS sobre insumos agropecuários isentos

Aconselhamos às empresas do setor a impetrar Mandado de Segurança visando afastar a aplicação do decreto 64.213/19 e garantir o creditamento de ICMS sobre os insumos agrícolas isentos.