segunda-feira, 28 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Thiago Barbosa Wanderley

Migalheiro desde novembro/2018.

Advogado sócio do escritório Baraldi Advocacia Empresarial.

Migalhas de peso

Estado de Goiás institui programa de compensação de precatórios estaduais com débitos (tributários e não tributários) inscritos em dívida ativa mantidos com a Fazenda Pública

Além de outros requisitos previstos, deverá ser ponderada a necessidade de recolher, ao menos, 20% do crédito tributário atualizado ao Estado de Goiás para fins de materialização da compensação de débitos. Leia

Thiago Barbosa e Paulo Octtávio Calháo

27/1/2020
Migalhas de peso

MP confere aos contribuintes descontos de até 70% para os créditos tributários em aberto com a União Federal

A MP 889/19 possibilita aos contribuintes que possuam créditos tributários federais em aberto (em processo administrativo ou dívida ativa) negociar descontos de até 70% com a União Federal, por intermédio da transação tributária. Leia

Aleksandros Markopoulou e Thiago Barbosa

29/10/2019
Migalhas de peso

Receita Federal reconhece a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre prêmio pago a funcionário por desempenho superior

O prêmio de desempenho enquadrava-se no conceito de gratificação ajustada paga com habitualidade e, por integrar o salário do empregado, haveria de ser incluso na base de cálculo da contribuição previdenciária. Leia

Isabela Uchôa e Thiago Barbosa

24/10/2019
Migalhas de peso

STJ impede emissão de CND para matriz quando filial possuir débitos

Esse novo posicionamento trará grande impacto para as empresas, sobretudo para aquelas que frequentemente contratam com o poder público, já que as certidões costumam ser exigidas tanto para licitações como para parcerias público-privadas. Leia

Isabela Uchôa e Thiago Barbosa

12/9/2019
Migalhas de peso

Atual estágio dos projetos de reforma tributária

Algumas propostas de reforma tributária foram apresentadas, estas encampadas por diferentes autores, sendo que duas delas já se encontram em tramitação no Congresso Nacional, quais sejam, a PEC 45/19, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/19, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores. Leia

Isabela Uchôa e Thiago Barbosa

31/7/2019
Migalhas de peso

TJ/SP garante creditamento de ICMS sobre insumos agropecuários isentos

Aconselhamos às empresas do setor a impetrar Mandado de Segurança visando afastar a aplicação do decreto 64.213/19 e garantir o creditamento de ICMS sobre os insumos agrícolas isentos. Leia

Thiago Barbosa e Isabela Uchôa

4/7/2019
Migalhas de peso

Conceito de “serviços hospitalares” e a tributação favorecida às sociedades de serviços médicos

O STJ já sedimentou por meio do RESp 1.116.399/BA o entendimento de que a expressão “serviços hospitalares” deve ser interpretada sob o enfoque da atividade prestada e não do prestador. Leia

Thiago Barbosa

3/4/2019
Migalhas de peso

Receita Federal abre prazo para prestação de informações para consolidação de débitos no PERT

O descumprimento da prestação das informações requeridas pela referida instrução normativa dentro do prazo por ela estabelecido, implicará na exclusão do devedor do PERT e o prosseguimento da cobrança de todos os débitos passíveis de inclusão no respectivo parcelamento. Leia

Diogo Burilio e Thiago Barbosa

21/12/2018
Migalhas de peso

Tribunal profere decisão contrariando a solução de consulta 13/18 da Receita Federal, determinando que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal

Entendemos que as empresas que já possuem decisões (em qualquer instância) determinando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins podem optar por impetrar mandado de segurança com o intuito de afastar a aplicação da solução de consulta 13/18, preservando o creditamento baseado sobre todo o ICMS destacado na nota fiscal de venda (e não somente sobre o ICMS pago), seguindo os ditames firmados pelo STF ao julgar o RE 574.706. Leia

Thiago Barbosa

9/11/2018
Migalhas Quentes

Advogados analisam novas mudanças na MP do Contribuinte Legal

... para o devedor e para a sociedade em geral”. O especialista Thiago Barbosa Wanderley, sócio do Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, explica que a regra traz uma possibilidade inédita de poder utilizar os precatórios dos contribuintes para quitar passivos. No entanto, o advogado afirma que os contribuintes ainda não poderão utilizar, pois a expectativa é que a norma expressa permitindo sua utilização se torne concreta nos próximos editais. Outro fator destacado por Willer Tomaz é que, apesar dos benefícios, o texto da MP é passível de muitos questionamentos sob vários aspectos legais. Isso porque... Leia

21/2/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.686

Quinta-feira, 12 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.686. Fechamento às 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Giorno Advogados Clique aqui "Um juiz não pode empatar. Justamente quando as coisas empatam é que os homens recorrem aos juízes. Que é uma sentença se não um desempate?" Monteiro Lobato Atraso na entrega de imóvel A 2ª seção do STJ fixou ontem teses repetitivas relativas aos efeitos do atraso na entrega de imóvel comprado na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O colegiado... Leia

12/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.655

... simplicidade e transparência. Diante disso, Isabela Uchôa e Thiago Barbosa (Baraldi Advocacia Empresarial) apresentam uma consideração estruturada dos projetos em tramitação no Congresso. (Clique aqui) Liberdade econômica – Direito Tributário Diego Gallbinski, da banca Diego Galbinski Advocacia, destaca que não adianta o art. 1º, § 2º, da MP da liberdade econômica prescrever que a declaração de direitos da liberdade econômica e as garantias da livre iniciativa não se aplicam ao Direito Tributário: "elas se aplicam, sim, querendo ou não". (Clique aqui) Incidência de ICMS Do escritório Brasil... Leia

31/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.636

...m questão é objeto de análise dos advogados Isabela Uchôa e Thiago Barbosa, do escritório Baraldi Advocacia Empresarial. (Clique aqui) Atividade seguradora Maria Carolina Balestra, do escritório Jacó Coelho Advogados, ressalta a missão dos gestores das seguradoras em investir em tecnologia no combate à fraude, incentivando seus colaboradores para que se especializem em técnicas adequadas tanto no ato da contratação quanto na regulação do sinistro. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O objetivo da coluna de hoje é verificar as novas limitações ao exercício do direito de usar e gozar da coisa, no... Leia

4/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.574

Quarta-feira, 3 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.574.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Bento Muniz Advocacia Clique aqui "Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra maneira - mas já tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de duvidar de nenhum." Monteiro Lobato Advogado –> Pai = Suspensão de prazo O STJ considerou tempestiva apelação em causa patrocinada por um único advogado que se tornou pai. O Tribunal de origem não conheceu do recurso diante... Leia

3/4/2019
Migalhas Quentes

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Thiago Senna Leonidas 645 -  Karla Nascimento H. Souza 646 -  Thiago Barbosa 647 -  Pedro Ivo 648 -  Thayrane Silva 649 -  Glauco Polachini Gonçalves 650 -  Marcos Fernando Lopes 651 -  Odete Cagnoni Delgado 652 -  Lilian Patrícia Delgado 653 -  Taisa Cintra Dosso 654 -  Renato dos Santos Gomes 655 -  Vagner Peres dos Santos Lobo 656 -  Dirceu do Valle 657 -  Eduardo Ferrari Geraldis 658 -  Fábio Ferreira de Moura 659 -  Maria Victoria Hernandez Lerner 660 -  Daniela Pais Costa 661 -  Luiz Roberto Bonjorno 662 -  Juelio Ferreira de Moura 663 -  Ana Maria Domingues Ferreira 664... Leia

16/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.479

...II Ao tratar da solução de consulta 13/18 da RF, o advogado Thiago Barbosa, da banca Baraldi Advocacia Empresarial, analisa recente decisão do TRF da 4ª Região que contraria referida solução de consulta ao determinar que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal. (Clique aqui) Licitações - Marketing promocional Publicada nova instrução normativa (IN 7/18) que regula as licitações e os contratos de serviços de marketing promocional. O advogado Danilo Weiller Roque, da banca FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, apresenta... Leia

9/11/2018
Migalhas Quentes

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

...Marcelo Bonicio e Marcus Vinícius Armani Alves - Editora Lex Thiago Bronzeri Barbosa, advogado, Frignani e Andrade Advogados, São Paulo/SP - "Dicionário de Latim Forense - 10ª edição", Amilcare Carletti - Leud Livraria e Editora de Direito Thiago Fonseca, advogado - analista, Defesnsoria Publica da União, Natal/RN - "Da Perícia ao Perito - 2ª edição", Reinaldo Pinto Alberto Filho - Editora Impetus Thiago Lins Coelho Fonteles, advogado, Fortaleza/CE - "Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Livro das Profissões Regulamentadas - v.4", Homero Batista Mateus da Silva - Editora... Leia

2/12/2010
Migalhas Quentes

Manifesto de solidariedade aos trabalhadores da Volks

"Nao compraremos seus carros" Juizes, procuradores, advogados, serventuarios da Justica, professores e estudantes de direito, em ato de solidariedade aos trabalhadores da Volks, divulgam manifesto criticando a postura da empresa e o desrespeito ao ordenamento juridico. Veja abaixo. ___________ A Populacao Anuncia a Volkswagen: Nao compraremos seus carros hoje!(*) O anuncio, no final de 2001, de que a Volkswagen havia dispensado, por carta, 3.000 empregados, motivou o texto abaixo transcrito, da lavra de Jorge Luiz Souto Maior, que levava o titulo: “A dispensa ... Leia

4/9/2006

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