terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Thiago Barbosa Wanderley

https://www.migalhas.com.br/autor/thiago-barbosa
Migalheiro desde novembro/2018.

Advogado sócio do escritório Baraldi Advocacia Empresarial.

Migalhas de peso Estado de Goiás institui programa de compensação de precatórios estaduais com débitos (tributários e não tributários) inscritos em dívida ativa mantidos com a Fazenda Pública
segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Estado de Goiás institui programa de compensação de precatórios estaduais com débitos (tributários e não tributários) inscritos em dívida ativa mantidos com a Fazenda Pública

Thiago Barbosa e Paulo Octtávio Calháo
Além de outros requisitos previstos, deverá ser ponderada a necessidade de recolher, ao menos, 20% do crédito tributário atualizado ao Estado de Goiás para fins de materialização da compensação de débitos.
Migalhas de peso MP confere aos contribuintes descontos de até 70% para os créditos tributários em aberto com a União Federal
terça-feira, 29 de outubro de 2019

MP confere aos contribuintes descontos de até 70% para os créditos tributários em aberto com a União Federal

Aleksandros Markopoulou e Thiago Barbosa
A MP 889/19 possibilita aos contribuintes que possuam créditos tributários federais em aberto (em processo administrativo ou dívida ativa) negociar descontos de até 70% com a União Federal, por intermédio da transação tributária.
Migalhas de peso Receita Federal reconhece a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre prêmio pago a funcionário por desempenho superior
quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Receita Federal reconhece a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre prêmio pago a funcionário por desempenho superior

O prêmio de desempenho enquadrava-se no conceito de gratificação ajustada paga com habitualidade e, por integrar o salário do empregado, haveria de ser incluso na base de cálculo da contribuição previdenciária.
Migalhas de peso STJ impede emissão de CND para matriz quando filial possuir débitos
quinta-feira, 12 de setembro de 2019

STJ impede emissão de CND para matriz quando filial possuir débitos

Esse novo posicionamento trará grande impacto para as empresas, sobretudo para aquelas que frequentemente contratam com o poder público, já que as certidões costumam ser exigidas tanto para licitações como para parcerias público-privadas.
Migalhas de peso Atual estágio dos projetos de reforma tributária
quarta-feira, 31 de julho de 2019

Atual estágio dos projetos de reforma tributária

Algumas propostas de reforma tributária foram apresentadas, estas encampadas por diferentes autores, sendo que duas delas já se encontram em tramitação no Congresso Nacional, quais sejam, a PEC 45/19, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/19, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores.
Migalhas de peso TJ/SP garante creditamento de ICMS sobre insumos agropecuários isentos
quinta-feira, 4 de julho de 2019

TJ/SP garante creditamento de ICMS sobre insumos agropecuários isentos

Aconselhamos às empresas do setor a impetrar Mandado de Segurança visando afastar a aplicação do decreto 64.213/19 e garantir o creditamento de ICMS sobre os insumos agrícolas isentos.
Migalhas de peso Conceito de “serviços hospitalares” e a tributação favorecida às sociedades de serviços médicos
quarta-feira, 3 de abril de 2019

Conceito de “serviços hospitalares” e a tributação favorecida às sociedades de serviços médicos

O STJ já sedimentou por meio do RESp 1.116.399/BA o entendimento de que a expressão “serviços hospitalares” deve ser interpretada sob o enfoque da atividade prestada e não do prestador.
Migalhas de peso Receita Federal abre prazo para prestação de informações para consolidação de débitos no PERT
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Receita Federal abre prazo para prestação de informações para consolidação de débitos no PERT

Diogo Burilio e Thiago Barbosa
O descumprimento da prestação das informações requeridas pela referida instrução normativa dentro do prazo por ela estabelecido, implicará na exclusão do devedor do PERT e o prosseguimento da cobrança de todos os débitos passíveis de inclusão no respectivo parcelamento.
Migalhas de peso Tribunal profere decisão contrariando a solução de consulta 13/18 da Receita Federal, determinando que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal
sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Tribunal profere decisão contrariando a solução de consulta 13/18 da Receita Federal, determinando que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal

Entendemos que as empresas que já possuem decisões (em qualquer instância) determinando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins podem optar por impetrar mandado de segurança com o intuito de afastar a aplicação da solução de consulta 13/18, preservando o creditamento baseado sobre todo o ICMS destacado na nota fiscal de venda (e não somente sobre o ICMS pago), seguindo os ditames firmados pelo STF ao julgar o RE 574.706.