sexta-feira, 23 de outubro de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Isabella Pitel

Migalheira desde junho/2026.

Áreas de atuação: Contencioso Cível e Administrativo. Graduada em Direito pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Pós-graduanda em Processo Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Integrante da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF. Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB). Linha de pesquisa: Direito do Estado (2023).

Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de outubro de 2026

STJ admite penhora excepcional de verbas remuneratórias para pagamento de dívida não alimentar

O STJ, no julgamento do tema 1.230, fixou tese que admite, excepcionalmente, a penhora de salário quando frustradas outras formas de satisfação do crédito.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de junho de 2026

STJ autoriza uso do Serp-Jud para localização de bens em execuções civis

Por meio do REsp 2.226.101/SC, a 4ª turma do STJ autorizou o uso do SERP-JUD em execuções civis para ampliação das pesquisas patrimoniais, garantindo eficiência, eficácia e celeridade aos feitos.