sexta-feira, 23 de outubro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Rafael Resende Miguel
Migalheiro desde junho/2026.Estagiário do Fenelon, Barretto e Rost Advogados. Graduando em Direito pelo UniCEUB.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
STJ admite penhora excepcional de verbas remuneratórias para pagamento de dívida não alimentar
O STJ, no julgamento do tema 1.230, fixou tese que admite, excepcionalmente, a penhora de salário quando frustradas outras formas de satisfação do crédito.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de junho de 2026
STJ autoriza uso do Serp-Jud para localização de bens em execuções civis
Por meio do REsp 2.226.101/SC, a 4ª turma do STJ autorizou o uso do SERP-JUD em execuções civis para ampliação das pesquisas patrimoniais, garantindo eficiência, eficácia e celeridade aos feitos.