Isadora Miranda

O Fisco Federal, por sua vez, consagrou o entendimento segundo o qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Para aumentar a competitividade no mercado externo, as empresas exportadoras, que se utilizam de trading companies para realizar vendas ao exterior, devem recorrer ao Judiciário para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta sobre as receitas decorrentes de exportação indireta.