segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Isaque Ribeiro

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Migalheiro desde fevereiro/2014.

Escrevente Judiciário em Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no TJ/SP, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Única.

Migalhas de peso 14 anos de proteção à mulher: o Direito que acolhe
sexta-feira, 28 de agosto de 2020

14 anos de proteção à mulher: o Direito que acolhe

O Direito Internacional como ferramenta a complementar a efetivação do Direito Brasileiro e a Proteção da Mulher. A Lei Maria da Penha, o Direito Internacional e a dualidade de uma legislação que abraça a vítima pelos dispositivos do Direito Civil e pune o violentador com a força do Direito Penal. A possibilidade da prisão preventiva do agressor. O crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência.