Isaque Ribeiro

Isaque Ribeiro

Migalheiro desde fevereiro/2014.
Escrevente Judiciário em Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no TJ/SP, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Única.
14 anos de proteção à mulher: o Direito que acolhe
Migalhas de Peso
28/8/2020

14 anos de proteção à mulher: o Direito que acolhe

O Direito Internacional como ferramenta a complementar a efetivação do Direito Brasileiro e a Proteção da Mulher. A Lei Maria da Penha, o Direito Internacional e a dualidade de uma legislação que abraça a vítima pelos dispositivos do Direito Civil e pune o violentador com a força do Direito Penal. A possibilidade da prisão preventiva do agressor. O crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência.