sexta-feira, 25 de setembro de 2026

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Ísis Tavares

Migalheira desde agosto/2018.

Advogada tributária do Gaia Silva Gaede Advogados, no Rio de Janeiro.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Neutralidade e não cumulatividade do ICMS em cadeia não desonerada

Tema 1.258 do STF assegura a manutenção dos créditos de ICMS nas operações com petróleo e seus derivados.