segunda-feira, 29 de dezembro de 2025

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Ítalo Gurgel

Migalheiro desde dezembro/2025.

Sócio do Queiroz Cavalcanti Advocacia.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de dezembro de 2025

O mito da impenhorabilidade do bem de família e os imóveis alienados fiduciariamente

A entrega voluntária da residência como lastro contratual impõe coerência jurídica, afastando a proteção legal quando há inadimplemento consciente.