sábado, 14 de dezembro de 2024
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Ivoney Severina de Melo Pereira do Nascimento
Migalheiro desde maio/2021.Analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça (ocupando, atualmente, o cargo de assessora de Ministro) e mestranda em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB).
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de maio de 2021
“ADPF das Favelas”, letalidade policial e estado de coisas inconstitucional
Quando detectadas falhas estruturais dos poderes públicos ensejadoras de um quadro de violação massiva e sistemática de direitos fundamentais de um número significativo de pessoas — por omissão (ou ineficiência) reiterada e persistente no cumprimento dos deveres estatais de defesa e de promoção do mínimo existencial constitucionalmente tutelado.