quarta-feira, 13 de maio de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.347

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Izaque Martins

Migalheiro desde setembro/2025.
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Advogado, com atuação e interesse nas áreas de Direito Penal, Processo Penal e Processo Civil. Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP.

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quinta-feira, 23 de abril de 2026

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sexta-feira, 17 de abril de 2026

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Análise crítica do PLP 41/25 à luz da competência privativa da União e da segurança jurídica no sistema penal brasileiro.