sexta-feira, 27 de fevereiro de 2004A mão pesada do legislador
Manoel Ignácio Torres Monteiro e Jaime Magalhães Machado Júnior
O legislador brasileiro é caso único no mundo: adora destruir a ordem jurídica em vigor para construir uma nova, desprezando quase tudo o que as normas do passado proporcionaram, sobretudo a construção doutrinária e jurisprudencial....