segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Jairo Lima

Migalheiro desde junho/2019.

Migalhas de peso

A inconstitucionalidade da condução coercitiva do réu para participação em audiências e reconhecimentos pessoais

Se o réu não deseja comparecer à audiência, o juiz deverá advertir-lhe das consequências daquela decisão e peticionar ao juiz informando a opção do réu, antes do início da audiência. Leia

Jairo Lima

11/6/2019

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