segunda-feira, 20 de maio de 2024

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Janaína de Castro Galvão

Migalheira desde julho/2021.

Sócia da área Cível e Resolução de Conflitos da Innocenti Advogados e especialista em direito processual e empresarial.

Migalhas de Peso ANPD abre consulta pública acerca de transferência internacional de dados pessoais
sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ANPD abre consulta pública acerca de transferência internacional de dados pessoais

Evidente que referida consulta pública é de amplo interesse da população, na medida em que a transferência internacional de dados é mais comum do que se imagina, não ficando restrita apenas ao setor de empresas de tecnologia.
Migalhas de Peso Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova contra publicidade da concorrente – caso Burger King e Madero
segunda-feira, 19 de junho de 2023

Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova contra publicidade da concorrente – caso Burger King e Madero

Janaína de Castro Galvão e Mariana Mastrogiovanni de Freitas
Pensar de outra forma seria deturpar o sentido primordial da positivação da inversão do ônus da prova, que é a defesa dos direitos do consumidor, este sim hipossuficiente e vulnerável perante a empresa fornecedora de determinado produto ou serviço.
Migalhas de Peso O tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico
quarta-feira, 31 de maio de 2023

O tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico

A participação nesses programas de concessão de descontos está condicionada ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, tendo sido apurado que, em muitos casos, os titulares não tinham toda a informação necessária sobre a destinação dada aos seus dados pessoais.
Migalhas de Peso Alegação de justa causa para rompimento de contrato de representação comercial é rechaçada pelo STJ
segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

Alegação de justa causa para rompimento de contrato de representação comercial é rechaçada pelo STJ

O que se tira de lição, através da análise do acórdão proferido no julgamento em menção, é que a tentativa de alegar justa causa na rescisão do contrato de representação comercial, não será bem aceita pelo Poder Judiciário.
Migalhas de Peso A problematização da trava bancária na recuperação judicial
quinta-feira, 28 de junho de 2012

A problematização da trava bancária na recuperação judicial

Há uma divergência jurisprudencial com relação à sua sujeição aos efeitos da recuperação judicial.