Jeanne Vargas

Aplicativo Meu INSS enfrenta queixas sobre tempo de contribuição incorreto. Cidadãos devem verificar extrato previdenciário no CNIS para conferência.

O IBGE aponta 8,6 milhões de desempregados. Muitos recebem seguro-desemprego, um benefício da CLT. Mesmo desempregados, podem contribuir ao INSS como contribuintes facultativos, garantindo aposentadoria e benefícios futuros.

O TEPT é um sério problema de saúde pública, frequentemente ligado à depressão. Desastres, como no Rio Grande do Sul, podem agravar o quadro emocional. O INSS oferece antecipação de benefícios para vítimas, e o auxílio-doença está disponível para segurados diagnosticados com ansiedade ou depressão.

STF derruba a revisão da vida toda, decidindo que segurados do INSS não podem escolher regras mais vantajosas para calcular aposentadorias, impactando diretamente na segurança jurídica.

A aposentadoria por invalidez não tem idade mínima e ocorre devido a incapacidade total e permanente para o trabalho, independentemente da idade do contribuinte. Destina-se a proteger aqueles que não podem mais exercer sua atividade habitual devido a condições de saúde irreversíveis.

Em 2024, duas regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição mudarão, tornando essencial que os trabalhadores avaliem qual é mais vantajosa antes de solicitar a aposentadoria.

O pedido de pensão por morte de forma automática vai facilitar a vida do cidadão e agilizar a concessão do benefício.

Antes de pedir uma aposentadoria por incapacidade permanente para o INSS o segurado precisa verificar qual será o valor do benefício, considerando a nova regra de cálculo em vigor desde a aprovação da reforma da previdência.

Importante destacar que o MEI, apesar de possuir um CNPJ, não é uma pessoa jurídica. Ele é equiparado a uma pessoa jurídica para efeitos fiscais e perante a Previdência é um contribuinte individual.

Vale lembrar que doença não é sinônimo de incapacidade e é a incapacidade para o trabalho que vai gerar o auxílio-doença/ aposentadoria por invalidez.

O INSS pode convocar o aposentado por invalidez para uma perícia revisional para confirmar se essa invalidez ainda continua. No entanto existe um grupo de aposentados por invalidez que não podem ser convocados pela perícia e não podem ter o benefício cortado.

Com a validade da regra, principalmente as esposas idosas, que tinham apenas o marido como provedor principal, vão receber uma pensão que não supre as suas necessidades básicas que eram cobertas quando o cônjuge estava vivo e isso acaba gerando um prejuízo financeiro muito grande para essas mulheres.

Vale lembrar que se o INSS convocar o segurado que já recebe o auxílio-acidente para uma perícia revisional ele deve comparecer e comprovar, através de laudo médico, que ainda continua com as mesmas sequelas da época do acidente para continuar recebendo o benefício.

Até 2021, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, mas já era classificada como deficiência visual pela jurisprudência dos tribunais brasileiros.

O documento de união estável tem a mesma força que um documento de casamento.

Manter a suspensão dos processos trará prejuízos a inúmeros aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que aguardavam há anos o julgamento deste recurso.

Mesmo que uma pessoa tenha um diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista pode conseguir o benefício.

Para saber o proveito econômico desta revisão, é necessário fazer um cálculo com advogado especialista em direito previdenciário, que irá calcular o valor revisado do benefício e as diferenças das parcelas dos últimos 5 anos do ajuizamento da ação.

A regra geral é a pensão por morte ser deixada para os dependentes de primeira classe do segurado do INSS.

O decreto 10.060 de 14.10.19 elenca duas hipóteses para trabalho temporário: Para substituir trabalhadores permanentes (licenças e férias) e para atender demanda complementar de serviço (quando houve aumento da demanda em alguns períodos do ano).

No pedido administrativo de revisão do INSS é analisado todo o ato de concessão e não somente o pedido de revisão feito pelo aposentado. Então, se o INSS verificar algum erro na concessão o benefício poderá ser reduzido ainda que isso seja prejudicial para o aposentado ou pensionista.

Mas tudo isso ele só vai saber fazendo uma análise previdenciária do seu tempo de contribuição, dos seus salários para saber qual é o valor aproximado daquele benefício e qual será o melhor momento para ele se aposentar.

O julgamento teve o placar 06x05 a favor da revisão, mas ainda precisamos aguardar a publicação do acórdão que irá definir por escrito o resultado final.

A revisão da vida toda busca incluir no cálculo dos benefícios os salários anteriores a julho de 1994.

Essa decisão veio atender a uma demanda de mães de crianças que nascem antes do tempo e precisam ficar hospitalizadas.

Se existe mais de uma incapacidade (exemplo ortopédica e psiquiátrica) o segurado do INSS deve apresentar, em primeiro lugar, a documentação médica daquela que está causando mais incapacidade. A perícia acontece em um curto intervalo de tempo, deixar para falar do mais importante para o final pode ser arriscado e tirar a atenção do perito para o que mais importa.

No cálculo da aposentadoria o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 meses. Quando o INSS conceder a aposentadoria, o benefício assistencial vai ser cessado automaticamente e ele passará a receber uma aposentadoria.

Aconselha-se que o segurado verifique a existência de todos os períodos laborados no CNIS antes de realizar o pedido de sua aposentadoria ao INSS, a fim de não ser pego de surpresa com o indeferimento e tenha tempo hábil para retificar os dados.

O início do pagamento do salário acontece no nascimento da criança, mas caso ultrapasse o período de 2 semanas de internação, é a alta hospitalar da mãe ou do bebê, quando os dois estão em casa, que passamos a contar o período do benefício.

Na prática, para os segurados que fizeram o pedido de aposentadoria depois da reforma da previdência, o INSS tem feito o cálculo do tempo de contribuição de acordo com as regras anteriores à reforma.

Uma das dúvidas mais comuns é sobre o fato do trabalhador poder levar um médico no dia da perícia do INSS.

Caso o MEI ainda não tenha o tempo mínimo para se aposentar, mas queira fazer a complementação para uma aposentadoria futura, também é possível complementar as competências anteriores.

A obrigação de fazer o pagamento, que chamamos de responsabilidade tributária, da contribuição para o INSS não é do empregado, mas, sim, do empregador.

Há casos nos quais o segurado do INSS faz o pedido de aposentadoria e depois se arrepende, ele descobre depois de já estar recebendo o benefício que, se esperasse um pouco mais poderia se aposentar com um valor melhor.

O prazo para revisão da aposentadoria é, em regra, de dez anos a contar da data do primeiro recebimento.