sexta-feira, 14 de agosto de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Jenifer dos Santos

Migalheira desde agosto/2026.

Sócia da área tributária, atuando em processos administrativos e judiciais. Tem expertise em ICMS, conhecendo as especificidades dos principais estados brasileiros, com atuação na gestão de grandes equipes e carteiras de processos. Atuou diretamente no leading case que culminou no Tema 1093/STF, o qual afastou a cobrança do DIFAL/ICMS para diversos contribuintes em todos os estados brasileiros.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de agosto de 2026

O custo oculto da reforma tributária para as entidades imunes

A nova tributação pode gerar resíduo tributário às entidades imunes, contrariando a neutralidade e exigindo correção para preservar a imunidade constitucional.