sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

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Jéssica Acocella

https://www.migalhas.com.br/autor/jessica-acocella
Migalheira desde novembro/2017.

Migalhas de peso Compliance na Administração Pública
quarta-feira, 24 de julho de 2019

Compliance na Administração Pública

Muito tem se falado em compliance no âmbito das organizações privadas, sem que seja dada a devida atenção à incorporação das noções de integridade e conformidade nas instituições que integram a administração pública.
Migalhas de peso O direito de defesa nos processos de Tomada de Contas Especial
terça-feira, 14 de novembro de 2017

O direito de defesa nos processos de Tomada de Contas Especial

Tendo em vista que o processo de TCE já repercute prejudicialmente sobre a esfera individual do agente responsabilizado, não encontra qualquer amparo constitucional a protelação do momento de defesa tão somente para a fase externa no âmbito da Corte de Contas. Na fase interna já existe uma relação processual formada, a ensejar o direito de participação no processo de todos os interessados.
Migalhas de peso A urgência de um novo marco legal para o processo expropriatório no Brasil
segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

A urgência de um novo marco legal para o processo expropriatório no Brasil

É inadiável a necessidade de que seja repensado o vigente e ultrapassado modelo de supressão forçada da propriedade privada pelo Estado.
Migalhas de peso A justa indenização expropriatória consiste no mero pagamento do valor de mercado do bem?
sexta-feira, 28 de novembro de 2014

A justa indenização expropriatória consiste no mero pagamento do valor de mercado do bem?

Deve-se ter cuidado para que, ao mesmo tempo em que sejam alcançados os objetivos públicos, não seja sacrificada a esfera de direitos do indivíduo.
Migalhas de peso Na esquina da Ipiranga com a avenida São João
quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Na esquina da Ipiranga com a avenida São João

De um lado, aqueles que depositam sua última esperança em encontrar uma moradia na selva de pedra. De outro, o Estado em defesa do constitucionalmente tutelado direito de propriedade.
Migalhas de peso O papel regulatório e de fomento das licitações públicas
quinta-feira, 11 de julho de 2013

O papel regulatório e de fomento das licitações públicas

Jéssica Acocella e Juliana Cabral Coelho Rangel
"Os primeiros passos vêm sendo dados em direção a novas diretrizes regulatórias".